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CARTA DE VITÓRIA
Segundo projeções
dos dados coletados pela Associação Brasileira de Osteogenesis
Imperfecta (ABOI), estima-se que o Brasil tenha cerca de 12.000
portadores de Osteogenesis Imperfecta (OI), diagnosticados ou não.
Embora complexa e pouco freqüente (mas longe da extrema raridade que
se lhe atribui) a OI, se devidamente tratada, permite que o portador tenha
uma qualidade de vida muito melhor e produtiva.
Os dados primários
que vêm sendo obtidos pela ABOI por meio da distribuição
de formulários de pesquisa
que contemplam aspectos médicos, sociais e psicológicos dos
portadores, têm apresentado resultados estarrecedores. Estes dados
apontam, especialmente, na direção da falta de informação
geral dos envolvidos com a OI e, principalmente, da falta de apoio do Estado
para seu tratamento.
No final do ano passado,
o Ministério da Saúde, por intercessão da ABOI, publicou
a Portaria nº 2305, de 19 de dezembro
de 2001, instituindo o Protocolo de Indicação de
Tratamento Clínico da Osteogenesis Imperfecta com pamidronato dissódico
no âmbito do Sistema Único de Saúde, e constituindo
dez
centros de referência para o tratamento da OI em diferentes
regiões do país. Foi a primeira vez na história, que
o Estado brasileiro se comprometeu oficial e publicamente com o tratamento
clínico da osteogenesis imperfecta. Embora importante, essa iniciativa
ainda é tímida e limitada e precisa ser ampliada para todos
os estados do país.
Considerando os dados obtidos
durante seus três anos de existência e de intenso contato com
portadores e pais de portadores de Osteogenesis Imperfecta, com médicos,
fisioterapeutas, psicólogos, enfermeiros, técnicos em reabilitação
e biomecânica, assistentes sociais e demais profissionais ligados
ao contexto de tratamento da OI no Brasil, a ABOI e especialistas consideram
urgentes e fundamentais as seguintes ações do Estado e dos
profissionais envolvidos no sentido de:
-
INFORMAR o público
em geral sobre a doença e seu caráter, a fim de que os portadores
não sejam submetidos a sofrimentos físicos desnecessários,
nem a discriminação nas escolas, empregos ou qualquer outra
instancia pública;
-
ATUALIZAR E AMPLIAR,
nas faculdades de medicina e odontologia, o ensino sobre Osteogenesis Imperfecta,
abordando seu caráter multidisciplinar, promovendo o intercambio
entre profissionais brasileiros e estrangeiros para a troca de conhecimentos
e experiências, o mesmo acontecendo entre os profissionais brasileiros
das diversas regiões do país;
-
PROMOVER A PESQUISA CIENTIFICA
sobre os múltiplos aspectos da OI, garantindo deste modo o conhecimento
constantemente atualizado e independente sobre a doença, agindo
no sentido da busca de sua cura;
-
PROMOVER EQUIPES DE TREINAMENTO
TÉCNICO para RADIOGRAFISTAS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS
DE GESSO, ATENDENTES, NUTRICIONISTAS e demais profissionais
de saúde que lidam diretamente com a OI;
-
AMPLIAR, até a
universalização, como de direito constitucional, o tratamento
gratuito com bisfosfonatos;
-
Criar novos CENTROS DE REFERÊNCIA
EM OSTEOGENESIS IMPERFECTA em todos os estados brasileiros, levando-os
também ao interior dos mesmos com equipes de treinamento constituídas
nos centros mais experientes;
-
DESCENTRALIZAR O TRATAMENTO
FISIOTERÁPICO, item vital no tratamento da OI, levando o mesmo
para as periferias com salas de fisioterapia instaladas nos postos de saúde;
-
GARANTIR TRANSPORTE ESPECIAL
dos portadores para hospitais e escolas considerando suas condições
de fragilidade óssea;
-
GARANTIR O FINANCIAMENTO
DE HASTES, PRÓTESES E OUTROS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS
à melhoria da saúde e da qualidade de vida do portador;
-
GARANTIR O APOIO PSICOLÓGICO
aos portadores e familiares;
-
PROMOVER FACILIDADES NA AQUISIÇÃO
DE órteses, próteses, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos
e outros que sejam indicados para a garantia de vida digna e produtiva;
-
CRIAR CONDIÇÕES
UNIVERSAIS DE ACESSIBILIDADE aos deficientes físicos em todas
as cidades do país, com a construção de rampas nas
vias públicas, acessos especiais aos meios de transporte e outras
facilidades que permitam aos deficientes maior mobilidade e melhor condição
de vida.
Vitória, 13 de
abril de 2002
SIMPÓSIO ABOI/SOTES
DE OSTEOGENESIS IMPERFECTA
Moacyr de Oliveira Filho
- presidente da ABOI
Sergio Eis Ragi - presidente
da SOTES
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